Governo Fernando Collor de Mello (15/03/1990 – 29/12/1992)

32º Presidente do Brasil
Partido: PRN( Partido da Reconstrução Nacional)
Vice-presidente: Itamar Franco
Eleito Diretamente
Oriundo de um estado politicamente pouco influente e filiado a uma legenda de pouca tradição política, Fernando Collor de Mello, o novo presidente, sentiu a necessidade de compor uma base de sustentação capaz de permitir a implementação de seu programa de governo, ainda que o próprio Collor não fosse afeito a ciceronear os parlamentares em seus contatos políticos com vistas a aprovar os projetos de seu interesse. Tal aversão criou um distanciamento entre o chefe do executivo e a maioria dos parlamentares que lhe hipotecavam apoio, mas em regra seu governo contava com o suporte de políticos do PFL, PDS, PTB, PL, de partidos conservadores de menor vulto e dissidentes ocasionais.
Nas eleições de 1990 seus aliados venceram no Distrito Federal e na maioria dos estados com destaque para o PFL que elegeu nove governadores, seis dos quais no Nordeste. Tal desempenho compensou as derrotas sofridas em grandes colégios eleitorais como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. O curioso é que embora o PRN (partido de Fernando Collor) tenha elegido dois senadores e quarenta deputados federais não fez nenhum governador. No legislativo o PMDB manteve a maior bancada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e com isso conservou o comando do congresso para o biênio seguinte, situação em vigor desde o retorno dos civis ao poder em 1985. Ao longo do ano de 1991 investiu grande parte de seu capital político numa negociação destinada a levar o Partido da Social Democracia Brasileira a integrar as fileiras situacionistas, negociação malograda, sobretudo, ante as recusas de Mário Covas e Franco Montoro, o então presidente nacional da legenda tucana.
Quanto à sua equipe as mudanças ocorreriam logo nas duas semanas posteriores à posse quando Joaquim Domingos Roriz deixou a pasta da Agricultura e em outubro de 1990 Bernardo Cabral foi substituído no Ministério da Justiça pelo experiente senador Jarbas Passarinho. No entanto, a mudança mais significativa viria em maio de 1991 quando o embaixador Marcílio Marques Moreira assumiu o Ministério da Economia confirmando o apreço de Collor por indivíduos de perfil técnico e acadêmico em detrimento dos “políticos de carreira”, tendência que só seria revertida em 1992 quando realizou duas reformas em sua equipe: uma em abril e outra às vésperas de seu afastamento quando abriu espaço aos quadros políticos conservadores. O curioso é que ao tomar posse o número de ministros nomeados por Collor era o menor dos trinta anos anteriores a 1990 e dentre os agraciados com um cargo no primeiro escalão estava o ex-jogador de futebol Artur Antunes Coimbra, o Zico, que deixaria o cargo após um ano. Com o tempo o insucesso de sua política econômica e as freqüentes denúncias envolvendo seus auxiliares diretos (incluída a primeira-dama Rosane Malta, presidente da Legião Brasileira de Assistência) redundaram em um desgaste progressivo de seu governo.
Confisco e privatizações

No ano anterior ao início de seu governo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística alcançou a inacreditável cifra de 1.764% e em razão desse flagelo o presidente Collor elegeu como sua prioridade a luta contra a espiral inflacionária através do chamado Plano Brasil Novo, popularmente denominado de Plano Collor. Ousado em sua concepção o referido plano era a quarta tentativa empreendida pelo governo federal visando o combate à hiperinflação, três das quais empreendidas ao longo do governo Sarney. A situação econômica do país era de tal modo periclitante que a discussão não girava em torno da adoção de medidas na seara econômica e sim quando (e como) tais medidas seriam implementadas e nisso veio a primeira surpresa: na véspera de sua posse Fernando Collor fez uma solicitação ao governo Sarney para que fosse decretado feriado bancário, o que só aumentou as especulações a respeito das medidas que seriam anunciadas.

Empossado numa quinta-feira, o governo Collor anunciou seu plano econômico no dia seguinte à posse: anunciou o retorno do cruzeiro como unidade monetária em substituição ao cruzado novo, vigente desde 15 de janeiro de 1989 quando houve o último choque econômico patrocinado por seu antecessor. O cruzeiro voltaria a circular em 19 de março de 1990 em sua terceira, e última, incursão como moeda corrente nacional visto que seria substituída pelo cruzeiro real em 1993. Além disso, as medidas de Collor para a economia incluíram ainda ações de impacto como: o confisco dos depósitos bancários superiores a Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) por um prazo de dezoito meses visando reduzir a quantidade de moeda em circulação, alteração no cálculo da correção monetária e também na sistemática das aplicações financeiras, redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos, demissão de funcionários públicos e o congelamento de preços e salários (embora tenha sido em seu governo que os aposentados rurais tenham conquistado o direito a um salário mínimo como benefício básico ao invés do meio salário até então vigente). Mesmo sendo o confisco bancário um flagrante desrespeito ao direito constitucional de propriedade o plano econômico conduzido pela Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello foi aprovado pelo Congresso Nacional em questão de poucos dias.Bem avaliado em seus dois primeiros meses o Plano Collor (que seria complementado por uma série de outras medidas em janeiro de 1991) acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na casa dos 1200% ao ano. O descontentamento da elite político-empresarial do país com o arrocho viria a ser aplainado por medidas inspiradas no modelo econômico neoliberal adotado pelo governo, tais como: a abertura da economia brasileira ao mercado externo (o que facilitou as importações e o ingresso do capital estrangeiro no país), o início do Programa Nacional de Desestatização (cujo marco inicial foi a venda de empresas siderúrgicas) e a modernização de nosso parque industrial, todavia, como faltou a devida regulamentação tais medidas logo perderiam o impacto ante o recrudescimento da crise econômica. Entretanto a desregulamentação econômica iniciada em seu governo serviu como paradigma para muitas das medidas adotadas nos anos seguintes, em especial na gestão de Fernando Henrique Cardoso entre o final do século XX e o início do século XXI.

Impeachment

A maior crise enfrentada pelo governo Collor tomou forma em junho de 1991 graças a uma disputa envolvendo o irmão Pedro Collor e o empresário Paulo César Farias a partir da aquisição, por este último, do jornal Tribuna de Alagoas visando montar uma rede de comunicação forte o bastante para eclipsar a Gazeta de Alagoas e as Organizações Arnon de Mello. Contornada em um primeiro instante, a crise tomou vulto ao longo do ano seguinte, possuindo como ápice reportagem da revista IstoÉ trazendo matéria bombástica com o motorista de Collor, Eriberto França. A situação de Collor estava cada vez mais insustentável. A revista Veja trouxe uma matéria na qual o caçula do clã acusava o empresário PC Farias de enriquecer às custas da amizade com o presidente, algo que teve desdobramentos nos meses vindouros: em 10 de maio, Pedro Collor apresentou a Veja um calhamaço de documentos que apontavam o ex-tesoureiro do irmão como o proprietário de empresas no exterior e como as denúncias atingiam um patamar cada vez mais elevado a família interveio e desse modo o irmão denunciante foi removido do comando das empresas da família em 19 de maio por decisão da mãe, dona Leda Collor.

Oficialmente afastado por conta de “perturbações psicológicas”, Pedro Collor não tardou a contra-atacar: primeiro apresentou um laudo que atestava a sanidade mental e a seguir concedeu nova entrevista a Veja em 23 de maio na qual acusou PC Farias de operar uma extensa rede de corrupção e tráfico de influência na qualidade de “testa-de-ferro” do presidente, o qual não reprimia tais condutas por ser um beneficiário direto daquilo que ficou conhecido como “esquema PC”. Quarenta e oito horas depois a Polícia Federal abriu um inquérito destinado a apurar as denúncias de Pedro Collor e no dia seguinte o Congresso Nacional instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade das acusações.

Presidida pelo deputado Benito Gama (PFL–BA) e relatada pelo senador Amir Lando (PMDB–RO), a CPI foi vista com certo desdém pelo governo, a ponto de Jorge Bornhausen, o então chefe da Casa Civil, ter declarado que a comissão “não levaria a lugar nenhum”.

Pouco tempo depois Fernando Collor foi à televisão e rechaçou as denúncias feitas contra a administração e com isso sentiu-se à vontade para conclamar a população a sair de casa vestida em verde e amarelo em protesto contra as “intenções golpistas” de determinados setores políticos e empresariais interessados em apeá-lo do poder. O apelo pareceu ter dado certo: no dia 12 de agosto, quando completou 43 anos, foi homenageado por empresários, políticos, cantores, artistas e admiradores, parecendo até que tudo seria esquecido, havendo ampla cobertura midiática desse apoio. Entretanto, teve na verdade um efeito inverso ao que originalmente se propunha, pois o que se viu às ruas foram as manifestações de jovens estudantes denominados caras-pintadas, em referência às pinturas dos rostos que, capitaneados pela União Nacional dos Estudantes exigiam o impeachment do presidente numa cabala resumida no slogan “Fora Collor!” repetida à exaustão em passeatas por todo o país a partir de 16 de agosto. Segundo a opinião de diversos sociólogos e cientistas políticos[carece de fontes?], foi essa mobilização estudantil, (reforçada pela participação da sociedade civil organizada, o que aos poucos fez com que os meios de comunicação fossem abandonando Collor), o fator decisivo para que as investigações da CPI avançassem e não fossem turvadas pela interferência governamental, ou seja, sem essa cobrança por parte da sociedade o afastamento de Collor provavelmente não teria ocorrido, ainda que o “embrião estudantil” da mesma tenha sido taxado inicialmente por setores da imprensa como algo “desprovido de idealismo e coerência política” à mercê da manipulação de grupos políticos de esquerda. Enquanto isso as apurações na CPI colhiam, paulatinamente, uma série de depoimentos e também de documentos escritos que corroboravam os indícios da atuação de Paulo César Farias nos bastidores do poder.

Em 26 de agosto o relatório final da “CPI do PC” foi aprovado e nele constava a informação de que o presidente e os familiares tiveram despesas pessoais pagas pelo dinheiro recolhido ilegalmente pelo “esquema PC” que distribuía tais recursos por meio de uma intrincada rede de “laranjas” e de “contas fantasmas”. Como exemplos materiais desse favorecimento foram citadas a reforma na “Casa da Dinda” (residência de Fernando Collor em Brasília) e a compra de um automóvel Fiat Elba. Cópias do relatório foram entregues para a Câmara dos Deputados e para a Procuradoria-Geral da República, e um pedido de impeachment foi formulado tendo como signatários o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, e o advogado Marcelo Lavenére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Entregue ao deputado Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de abertura do processo de impeachment foi aprovado em 29 de setembro por 441 votos a favor e 38 votos contra, com uma abstenção e 23 ausências.

Sobre o dia da votação (transmitida para todo o país pelos meios de comunicação, que já haviam abandonado definitivamente Collor) vale registrar que a mesma transcorreu sob a égide do voto aberto e isso fez com que os deputados pensassem na sobrevivência política dada a proximidade das eleições municipais de 1992 e o desejo de reeleição em 1994, assim muitos parlamentares optaram pelo “sim” no momento decisivo apesar de promessas em sentido contrário, ou seja, votos que eram contabilizados para o governo migraram para o bloco do impeachment, dois dos quais merecem destaque o caso do deputado Onaireves Moura (PTB–PR), que dias antes organizara um jantar de desagravo ao presidente e a seguir o voto do alagoano Cleto Falcão, ex-líder do PRN na Câmara dos Deputados e amigo íntimo de Collor, demonstrando assim o total isolamento do presidente. Para aprovar a abertura do processo de impeachment seriam necessários 336 votos e o sufrágio decisivo ficou a cargo do deputado Paulo Romano do (PFL–MG).

Afastado da presidência em 2 de outubro, foi julgado pelo Senado em 29 de dezembro de 1992. Como último recurso para preservar os direitos políticos, Collor renunciou ao mandato antes do início do julgamento, mas a sessão teve continuidade. O julgamento foi polêmico e alguns juristas consideraram que o julgamento, após a renúncia, não deveria ter acontecido. Foi condenado à perda do cargo e a uma inabilitação política de oito anos pelo placar de 76 votos a 5 numa sessão presidida pelo ministro Sydney Sanches, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Retificando o resultado do julgamento, foi publicada a Resolução nº 101 do Senado, no DCN (Diário do Congresso Nacional), Seção 11, do dia 30 de dezembro de 1992, Art. 1º, que considerou prejudicado o pedido de aplicação da sanção de perda do cargo de presidente, em virtude da renúncia ao mandato.O desgosto com o afastamento foi tamanho que Collor chegou a pensar em suicídio, conforme entrevista dada ao programa Fantástico’ da Rede Globo em 2005.

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