Governo Ernesto Geisel (15/03/1974 – 15/03/1979)

29º Presidente do Brasil
Partido: ARENA
Vice-presidente: Adalberto dos Santos
Eleito Indiretamente
A estabilidade política alcançada no mandato de Médici possibilitou ao presidente indicar o nome do seu sucessor. As eleições indiretas para presidente da República, realizadas no Congresso Nacional não passavam de mera fachada com objetivo de encobrir o processo eleitoral de natureza antidemocrática.O governo dispunha de folgada maioria no Congresso Nacional. O partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), controlava as duas casas legislativas: Senado e Camâra Federal.Mesmo assim, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que fazia o papel da oposição “consentida” no período da ditadura, lançou uma candidatura de protesto com Ulisses Guimarães, candidato a presidência; e Barbosa Lima Sobrinho, como vice-presidente. Conforme o esperado, o Congresso Nacional referendou o nome de Ernesto Geisel como presidente da República.
Distensão lenta, gradual e segura
Geisel assumiu o governo prometendo retorno à democracia por meio de um processo gradual e seguro. Também denominado de “distensão”, o projeto de redemocratização concebido por Geisel previa a adoção de um conjunto de medidas políticas liberalizantes, cuidadosamente controladas pelo Executivo Federal.Isso incluía a suspensão parcial da censura prévia aos meios de comunicação e a revogação gradativa de alguns dos mecanismos mais explícitos de coerção legal presentes no conjunto das leis em vigor, que cerceavam as liberdades públicas e democráticas e os direitos individuais e constitucionais.É preciso salientar, porém, que o projeto de distensão não refletia a crença na democracia, tanto por parte de Geisel como dos militares que participavam de seu governo. Na verdade, a distensão era um projeto preconizado como uma “saída” para que as Forças Armadas se retirassem do poder. Depois de 10 anos de ditadura militar, período em que três generais governaram o país, as Forças Armadas se desgastaram.
Situação insustentável das Forças Armadas
da ausência de liberdades civis e públicas, haviam conduzido o país a uma situação insustentável do ponto de vista da manutenção do regime de força que caracterizava a ditadura militar.Por outro lado, o fato de os militares terem assumido diretamente o governo, ocasionou uma politização negativa dentro das Forças Armadas desvirtuando os propósitos constitucionais da instituição militar. A “anarquia” e a “desordem”, promovida por setores militares radicais, permearam todos os governos da ditadura, e tinham sua origem justamente na politização no interior da instituição militar.Com base nessas considerações, é mais apropriado interpretar a distensão como um sinal da impossibilidade dos militares de se manterem indefinidamente no poder. Porém, a distensão foi concebida de modo que a saída dos militares do governo não deveria ameaçar a ordem vigente e os interesses das classes dominantes.De qualquer modo, no transcurso do mandato de Geisel, houve tentativas de golpe contra o governo, promovidas por setores militares radicais que se posicionaram contrariamente ao projeto de distensão. A maior ameaça ao projeto de redemocratização veio dos oficiais que controlavam o aparato de repressão policial-militar.
Violência e violação dos direitos humanos
Quando Geisel assumiu a presidência da República, em março de 1974, a ditadura militar já havia derrotado todas as organizações guerrilheiras armadas. Já não existia ameaça subversiva ao regime proveniente das esquerdas armadas, mas mesmo assim o aparato repressivo continuou funcionando.O sucesso do projeto de liberalização política dependia em grande medida da contenção das atividades dos órgãos de repressão policial-militar. Não obstante, as tentativas do governo de conter a repressão esbarraram em reações articuladas de setores militares ligados aos órgãos repressivos.Interessados na manutenção de suas prerrogativas, os órgãos de repressão continuaram a praticar ações violentas que geraram graves crises políticas chegando a ameaçar o mandato presidencial de Geisel. Para evitar crises políticas, Geisel fez concessões ao aparato repressivo ao impedir pressões provenientes das oposições (em particular, do MDB, da Igreja Católica e também de setores da imprensa) no sentido de cobrar do governo esclarecimentos sobre cidadãos mortos, desaparecidos e torturas contra presos políticos.Não obstante, em alguns episódios públicos de violações dos direitos humanos praticados pelos agentes dos órgãos de repressão, Geisel tomou medidas enérgicas contra militares radicais.
Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho
O episódio mais grave ocorrido no mandato de Geisel foi a morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975; no DOI-CODI do 2º. Exército em São Paulo. A morte de Herzog gerou uma grande comoção social de segmentos da classe média. Políticos da oposição, setores progressistas da Igreja católica, estudantes universitários e parte da imprensa se aliaram e realizaram um culto ecumênico na Catedral da Sé, em São Paulo, com a participação de milhares de pessoas.Geisel nada fez neste caso para enquadrar e punir os responsáveis. Em janeiro de 1976, uma outra morte, a do operário Manoel Fiel Filho; em condições idênticas a de Herzog, fez com que Geisel destituísse do comando do 2º. Exército, general Ednardo D´Avilla Melo. A demissão representou a primeira ofensiva governamental contra os militares radicais.Mas o episódio que garantiu a supremacia do presidente da República sobre os setores radicais que eram contrários ao projeto de liberalização ocorreu em outubro de 1977, com a demissão do ministro do Exército, general Silvio Frota, que pretendia se impor como próximo presidente da República.
Crise da economia
Em 1974, o ciclo de prosperidade da economia brasileira chegou ao fim. O grande salto desenvolvimentista e o crescimento industrial e produtivo (o chamado “milagre econômico”) duraram enquanto as condições internacionais eram favoráveis.Este ciclo se encerrou quando os empréstimos estrangeiros se tornaram mais escassos e quando o preço do petróleo aumentou significativamente. A crise agravou-se. Setores da burguesia industrial começaram a discordar dos rumos da política econômica. Em 1974, industriais paulistas lideraram a campanha pela desestatização da economia a fim de que os recursos que o governo destinava as empresas estatais fossem transferidos para o setor privado.Também na área sindical, o aumento do custo de vida e a contenção dos salários aumentaram o descontentamento dos trabalhadores. As greves estavam proibidas, o governo controlava os sindicatos e determinava os reajustes salariais. O aumento dos salários nunca acompanhava a inflação.Neste contexto, o descontentamento dos trabalhadores foi se acumulando até que em 1978, os operários metalúrgicos da região do ACBD paulista, desencadearam o maior ciclo grevista da história do país. Não havia mais possibilidade de o governo conter as reivindicações dos trabalhadores e as exigências dos industriais.
Reorganização das oposições
No transcurso do governo Geisel, diversos setores da sociedade brasileira começaram a se reorganizar e se opor frontalmente à ditadura. O primeiro sinal de descontentamento popular ocorreu com a vitória expressiva do MDB nas eleições legislativas de novembro de 1974.Com 72% dos votos válidos, o MDB conseguiu eleger 16 senadores, e aumentar sua bancada na Câmara Federal de 87 para 160 deputados. A vitória política do MDB, mesmo em condições de ausência de regras democráticas, deixou claro que – se o processo eleitoral fosse livre – a oposição conquistaria o poder.Para evitar que o MDB avançasse nesta direção, em abril de 1977 o governo editou o Pacote de Abril que alterava, entre outras coisas, as regras eleitorais em benefício do governo.
Movimento estudantil
Outro importante setor oposicionista se originou do movimento estudantil. A partir de 1975, os estudantes universitários começaram a reconstruir as entidades e organizações estudantis representativas. Até 1976, as atividades e manifestações estudantis se mantiveram restrita ao interior das universidades. A partir de 1977, porém, os estudantes sairam as ruas promovendo inúmeras passeatas, atos públicos e manifestações exigindo “liberdades democráticas”. Também devemos destacar a importante atuação da Igreja católica. Os setores progressistas do clero católico sempre incomodaram os governos dos generais. Em pleno governo Médici, influentes membros da hierarquia católica, como o cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns; e o bispo de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara, entre outros, denunciaram publicamente casos de tortura, desaparecimento de cidadãos e prisões políticas.No governo Geisel, a oposição de setores da hierarquia católica contra a ditadura militar cresceu significativamente. Já não era possível ao governo reprimir com desmesurada violência os movimentos oposicionistas que afloravam.
A sucessão presidencial
Quando Geisel demitiu o ministro do Exército, general Sylvio Frota, em outubro de 1977, o presidente reafirmou seu predomínio sobre os setores radicais das Forças Armadas que não desejavam a redemocratização do país.Para sucedê-lo na presidência da República, Geisel escolheu o general João Batista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), comprometido com o projeto de liberalização política. Figueiredo prosseguiu com a abertura política e redemocratização do país.

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