Democracia ameaçada

Por Henrique Cézar

Um congresso desmoralizado por sua incapacidade de representar a sociedade brasileira e agora disposto a compor com o golpismo para hipocritamente vender a ideia de que colocando adolescentes menores de 18 anos na cadeia acabará com a violência no Brasil.

Confesso que durante as últimas 48 horas refleti como nunca sobre política, participação, sonhos e utopias. Seria eu o hipócrita se escolhesse o caminho mais fácil. É evidente que estamos cansados e apreensivos com tamanha violência em nosso cotidiano. Não somos a favor da impunidade e nem defendemos bandidos. Somos a favor da vida, do futuro da nossa juventude e não admitimos que se tente consertar um erro com outro maior.

O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo e nossas prisões funcionam como verdadeiras faculdades do crime, sendo impossível um adolescente de 16 anos se recuperar de seu erro em uma cadeia brasileira. Além disso, a tendência internacional é fixar em 18 anos a maioridade penal, fase em que o jovem está consolidando sua formação, e criminalizar a juventude é assumir declaradamente a omissão do Estado em fornecer, como diz a constituição, condições favoráveis de educação, saúde, esporte, lazer e moradia para proporcionar outra oportunidade ao jovem, principalmente negro e de comunidades pobres.

Outro equívoco é nos prender a pauta da mídia sensacionalista brasileira e acreditar que a grande maioria dos crimes no país é cometida por menores. Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais, enquanto 176 mil crianças e adolescentes morreram. Isso mostra que a juventude brasileira não é criminosa, mas sim vítima do estado de violência.

O combate à criminalidade na juventude está na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na efetivação das medidas de advertência, prestação de serviço à comunidade e internação, que já existem e não são cumpridas. Está também na escola em tempo integral, nas condições dignas de trabalho e moradia das famílias brasileiras e na educação inclusiva. Às vezes é preciso reconhecer que existe outra realidade do lado de fora.

Mais grave que a criminalização de nossa juventude é a insegurança jurídica a qual o país atravessa. Deixando de lado as previsões políticas, típicas do jornalismo em momentos de crise, constatamos que a democracia brasileira está em risco como nunca esteve desde o fim da ditadura.

Convivemos com um presidente da Câmara que não aceita a decisão soberana do parlamento e é capaz de utilizar-se de todas as alternativas para fazer valer sua vontade. Derrotada na madruga de quarta-feira, a redução da maioridade penal fora aprovada na madruga de quinta, após o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, ignorar o regimento interno da Casa e a decisão do plenário. E ainda tentam vender a ideia de que o problema do país é a impunidade, enquanto o mesmo congresso, corrupto e imoral, constitucionaliza a corrupção ao aprovar o financiamento privado de campanhas eleitorais e se nega a reformar o sistema político-eleitoral que os mantém no poder. Não, os deputados que hoje são “heróis” por criminalizarem menores, são os mesmos que são cúmplices do crime organizado e dos executivos que bancam suas campanhas e estão preocupados com os lucros de suas corporações, e não com o futuro de jovens de famílias pobres que desejam superar as dificuldades e realizar seus sonhos através da educação, ao invés de entrarem para o crime.

Hoje o pessimismo faz mais sentido. Não querem acabar com um partido ou com a impunidade. Querem legitimar os golpistas para que continuem servindo aos interesses particulares de um parlamento comprometido com seus financiadores e com a sede pelo poder.

Eduardo Cunha é um líder de ocasião. A democracia, pelos que morreram na ditadura, adentrou em nossa história para não mais sair. Ainda vale o sonho, ainda vale a utopia. Que a juventude hoje derrotada acorde ainda mais vigilante e combativa para enfrentar a batalha de amanhã.

 

Henrique Cézar é estudante do 4º ano do curso de jornalismo da Universidade Estadual Paulista (Unesp)

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